PL 590/2024

07 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1713/2022.

20 de ago, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 1713/2022, ao qual esta proposição está apensada.

19 de ago, 14:39CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1713/2022

28 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 1713/2022, ao qual esta proposição está apensada.

20 de mai, 17:26CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1713/2022

13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 1002

13 de mar, 09:47CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

12 de mar, 14:55MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1713/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de mar, 14:16PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 590/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera o Código de Processo Penal, para prever prazo de 2 (dois) anos em direito de queixa e representação criminal nos casos de violência doméstica.".