PL 5912/2019

21 de fev, 00:00CSAUDE

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 18:50MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-73/2024.

12 de nov, 17:23CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

12 de nov, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 266.

11 de nov, 16:32MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de nov, 19:21MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5912/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para estabelecer regras sobre a veiculação de publicidade de produtos ou serviços majoritariamente destinados a crianças e adolescentes em emissoras de rádio e TV, em aplicações de internet e em publicações impressas".