Projeto de Lei
PL 5921/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, para dispor sobre o usucapião extrajudicial.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
06 de nov, 16:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4701/2025 à proposição PL-5921/2019.
06 de nov, 16:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4701/2025.
Documento18 de nov, 16:52CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 110.
Documento12 de nov, 15:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5269/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5921/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, para dispor sobre o usucapião extrajudicial".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5269/2019
- Último andamento
- 06 de nov, 16:15 · Apensação
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