Projeto de Lei
PL 5922/2025
Dispõe sobre o Consentimento Livre e Esclarecido nas relações de prestação de serviços de saúde no âmbito público e privado.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de fev, 12:35CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3780/2025.
03 de fev, 12:35CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3780/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento19 de nov, 15:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5922/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre o Consentimento Livre e Esclarecido nas relações de prestação de serviços de saúde no âmbito público e privado".
Documento23 de out, 16:46CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 3780/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3780/2025
- Último andamento
- 03 de fev, 12:35 · Apensação
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