PL 3780/2025

03 de fev, 12:35CSAUDEAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5922/2025 a esta proposição.

22 de dez, 18:12MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5922/2025

03 de nov, 22:23CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

24 de out, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025).

23 de out, 16:46CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

01 de set, 19:33CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

01 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.

29 de ago, 13:35MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de ago, 16:08MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3780/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento informado, nos procedimentos de saúde para pessoas com deficiência ou incapazes, nos termos da legislação civil".