Projeto de Lei
PL 593/2026
Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
08 de abr, 14:34CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), para o PL 592/2026, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 12:15CCPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 592/2026.
13 de mar, 17:28MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 592/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento19 de fev, 19:56MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 593/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Institui o Programa Nacional Minha Primeira Moto, destinado a trabalhadores que utilizem motocicleta como instrumento de geração de renda, com financiamento operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CVT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 592/2026
- Último andamento
- 08 de abr, 14:34 · Notificacao para Publicação Intermediária
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