Projeto de Lei

PL 5934/2009

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação de madeira apreendida

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de set de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Destina a madeira apreendida aos governos estaduais e/ou prefeituras municipais da localidade da apreensão, onde serão utilizadas para construção de moradia popular.

Autoria

Perpétua Almeida PCdoB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisdestinaçãoproduto apreendidomadeiragoverno estadualprefeitura municipallocalidadeapreensãoobrigatoriedadeutilizaçãoprogramaconstruçãohabitação popular.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

10 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
16 de out, 17:47CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4099/2008
15 de fev, 11:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.
Documento
03 de fev, 17:24MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
18 de set, 16:07CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/09 PÁG 51419 COL 02.
Documento
16 de set, 11:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4099/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
01 de set, 17:18PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4099/2008
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações