PL 5939/2019

06 de out, 12:16MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4123/2025 à proposição PL-1842/2023.

18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1266/2024.

29 de nov, 22:01MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5568/2023.

22 de mai, 08:13MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1842/2023.

04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 565.

02 de dez, 15:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de nov, 19:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5939/2019, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a informar a durabilidade esperada dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos novos comercializados em território nacional, bem como assegurar ao consumidor o direito ao reparo de produtos e serviços".