PL 5940/2009

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

02 de mar, 19:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 657/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010)".

04 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 02/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12351/2010. DOU 23 12 10 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 707/10 -PE DOU 23 12 10 PÁG 22 COL 03.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 917/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 24/10.

01 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 5.940-C/09).DCD de 02/12/10 PÁG 48474 COL 01.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Palocci (PT-SP).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Subemendas de Redação de nºs 01 e 02, oferecidas pelo Relator.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o dispositivo.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do artigo 64, do Substitutivo do Senado Federal objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com parecer contrário.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Recurso por acordo dos Srs. Líderes.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Apresentação de recurso oral, pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD, contra a decisão do Sr.Presidente pelo indeferimento da Questão de Ordem.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com fundamento no artigo 185, § 1º do RICD, em razão de divergência quanto ao resultado da votação do requerimento de votação nominal, para que a votação simbólica fosse refeita com comando invertido. Indeferida pela Presidência.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do Requerimento dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e João Almeida, Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da bancada do PPS.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação por processo nominal para apreciação do Destaque do PPS.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.

01 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Sandro Mabel, Líder do PR e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovados os artigos de 1 a 46, 47 exceto o inciso V e 48 a 63 do Substitutivo do Senado Federal", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Votação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto do inciso V, os artigos 48 a 63 e os artigos 66 a 69 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitados o inciso V do artigo 47 e os artigos 64 e 65 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5940/09, com subemendas de redação e supressão do inciso V do artigo 47, do artigo 65 e do artigo 64.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

01 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado. DCD do dia 02/12/10 PAG 48474 COL 01.

01 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD do dia 02/12/10 PAG 48474 COL 01.

30 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.

23 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

09 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

03 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

05 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

04 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

04 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

03 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

03 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23 de jun, 00:00PL541709Transformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)

23 de jun, 15:06PL541709Transformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela PL541709.

18 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/10, PÁG 29199 COL 01, Letra B.

18 de jun, 11:58MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências". Esclareço que, em razão da apresentação da MSC nº 81/2010, no Senado Federal, o Projeto voltou a tramitar em regime de Urgência Constitucional (art. 64, §2º, CF).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

17 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3º da CF): de 18/06/2010 a 27/06/2010. Sobresta a pauta a partir de: 28/06/2010.

17 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1135/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos de substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010(PL nº 5.940, de 2009, nessa Casa), que "Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências", que foi encaminhado para apreciação dessa Casa por meio do Oficio (SF) nº 1.112, de 14 de junho do corrente ano. Tendo em vista ter sido constatada inexatidão material no texto da referida matétia, encaminho novos autógrafos para substituição.

15 de jun, 10:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5940/2009, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

15 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1112/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010 (PL nº 5940, de 2009, nessa Casa), que "Cria o Fundo Social - ES; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".

03 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 37/10/PS-GSE.

25 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 5.417/09, em face da declaração de prejudicialidade e do consequente arquivamento do mesmo.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.940-A/09). DCD de 25/02/10 PAG 4743 COL 02.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Redação Final.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Prejudicado o destaque da Bancada do PSDB para votação em separado da expressão "priorizando os municípios com Indice de Desenvolvimento Humano - IDH, abaixo da média nacional", constante do § 5º do artigo 12 do Substitutivo.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 302.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 302 e o artigo 12 do Substitutivo.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 302, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 1.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 169.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 169 e § 1º do artigo 12 do Substitutivo.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 169, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PMDB, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 2.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 328.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado o Destaque da Bancada do PMDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 167.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:14).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 3. Sim: 92; não: 309; abstençao: 01; total: 402.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Verificação da votação da Emenda Aglutinativa, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), questionando a admissibilidade da Emenda Aglutinativa nº 3, tendo em vista o efeito supressivo da mesma. O Presidente não acolheu a referida Questão de Ordem, informando que emendas aglutinativas podem suprimir, aglutinar ou modificar. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão do Substitutivo e da Emenda de Plenário nº 116.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para a Emenda Aglutinativa nº 3.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 4.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 116. Sim: 356; não: 01; total: 357.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep.Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 116.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovado o Requerimento.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda de Plenário nº 116.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:35).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Márcio França (PSB-SP).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Emenda nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Mantida a expressão.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da expressão "permitindo-se o uso dos recursos para investimentos em infraestrutura de conteúdo social", constante do § 2º, do artigo 1º do substitutivo objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitada a expressão.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da expressão "da segurança pública", constante da Emenda de Plenário nº 225, para inseri-la após a expressão "da educação", no artigo 1º do substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 332.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Deley (PSC-RJ).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 332, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB/ PCdoB/PMN/ PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 269.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 269, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 310.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 310, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitados em globo os Destaques Simples.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Geraldo Simões, na qualidade de Líder do PT, solicitando votação em globo dos destaques simples.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 333.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial à Emenda de Plenário nº 333.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 302 a 332, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

24 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Continuação da votação em turno único do PL 5.417/09, principal (Sessão Extraordinária - 9:30).

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Em consequência, ficam prejudicados: a proposição inicial, o PL nº 5.940/09, apensado, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 301, ressalvados os destaques.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação em turno único.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 333, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das demais Emendas.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 302 a 333.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encerrada a discussão.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Maia Filho (DEM-PI), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

23 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Discussão em turno único do PL 5.417/09, principal (Sessão Extraordinária - 19:03).

11 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Cândido Vaccarezza que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL) DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.

09 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 5835/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL)DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.

28 de out, 16:20MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

(Novo Despacho: Comissão Especial: CTASP, CDEIC, CEC, CSSF, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade].

28 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5715/09, da CEC, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5417/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 5940/09, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Comissão Especial: CTASP, CDEIC, CEC, CSSF, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade]. DCD 29 10 09 PAG 59741 COL 02.

15 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5715/09, da CEC, que requer a revisão do despacho aposto ao PL n° 5940/2009, que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências".

15 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5715/2009, pela Comissão de Educação e Cultura , que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.940/2009, que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências".

06 de out, 20:58PL541709Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 21/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Carreira, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões."

25 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5548/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".DCD de 26/09/09 PÁG 52995 COL 02.

23 de set, 10:58PL541709Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 13/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. José Bautista Vidal, mentor do Pro-Álcool e importante pesquisador sobre energia no Brasil."

23 de set, 10:58PL541709Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 12/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. Fernando Siqueira Leite, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET"

22 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5548/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a retirada da emenda n.º 35/2009 ao PL 5.940/2.009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências ".

10 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 740/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados coma Mensagem nº 715, de 2009."

01 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46334 COL 02.

01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-5417/2009. Por oportuno, determino que as Comissões de Minas e Energia (CME); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) também se pronunciem quanto ao mérito das proposições. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 02.

01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009.Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009.

01 de set, 20:28PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 715/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências"."

01 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5940/2009, do Poder Executivo, que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências."