Projeto de Lei

PL 5941/2009

Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Projeto do pré-sal.

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AutorizaçãoUnião FederalcessãoPetróleo Brasileiro (Petrobrás)pesquisalavra de petróleogás naturalhidrocarboneto fluidolocalizaçãopré-saldispensalicitaçãolimite máximovolumepagamentotítulo da dívida públicadívida mobiliáriadefiniçãoMinistério da FazendacritériosdistribuiçãoroyaltiesLei do PetróleoresponsabilidadeAgência Nacional do PetróleoGás Natural e Biocombustíveis (ANP)laudo técnicoáreaexploraçãoregulamentaçãofiscalizaçãoEmpresa brasileiraconcessionária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 136 andamentos

  1. 25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

  2. 08 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 203/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD do dia 19/11/10 PÁG 45705 COL 01.

    Documento

  3. 30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 12276/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 366/10-PE. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 03.

  4. 14 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 1.069/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 21/10/10 PÁG 40320 COL 01.

    Documento

  5. 11 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 46/10/PS-GSE.

  6. 04 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos

  7. 03 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.941-C/09).DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.

    Documento

  8. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Maia.

    Documento

  9. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da Redação Final.

  10. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicado

    Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 8.

  11. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 3.

  12. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. João Almeida (PSDB-BA).

  13. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 8 com o Substitutivo.

  14. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda de Plenário nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 3.

  15. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicado

    Em consequência, ficam prejudicados o § 2º do art. 10 do Substitutivo, constante da Emenda de Plenário nº 76; a Emenda de Plenário nº 20, em sua totalidade; e o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.

  16. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda de Plenário nº 76, no que se refere ao § 3º do art. 10 do Substitutivo.

  17. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

  18. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da Emenda de Plenário nº 76 (somente o § 3º do art. 10 do Substitutivo), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  19. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicado

    Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 68.

  20. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.

  21. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

  22. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 68 com o Substitutivo.

  23. 03 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposicao

    Não acolhida pela Mesa a Emenda Aglutinativa nº 1.

  24. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda de Plenário nº 68, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada PPS, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 2.

  25. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.

  26. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

  27. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  28. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.

  29. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Otávio Leite, Líder da Minoria, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  30. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. João Maia (PR-RN).

  31. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  32. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 70.

  33. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).

  34. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da Emenda nº 70, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  35. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitados em globo os destaques simples apresentados.

  36. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

  37. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 68 a 70, 73, 75 a 80, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

  38. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 81 e 82, com parecer favorável.

  39. 03 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  40. 02 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 03/03/10 PAG 5654 COL 02.

    Documento

  41. 02 de mar, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL594109, pelo Dep. João Maia

    Documento

  42. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicado

    Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas de Plenário de nºs 01 a 67, ressalvados os destaques.

  43. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques e as Emendas de Plenário nºs 68 a 82.

  44. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).

  45. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação em turno único.

  46. 02 de mar, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 81 e 82 e pela rejeição das de nºs 68 a 70, 73, e 75 a 80 (as emendas de nºs 71, 72 e 74 foram retiradas pelos respectivos autores).

    Documento

  47. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 68 a 82.

  48. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  49. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento.

  50. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

  51. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

  52. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

  53. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados pelo autor, Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões, que a discussão e a votação sejam feitas por grupos de artigos e que as emendas sejam votadas uma a uma.

  54. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados pelo autor, Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por uma sessão.

  55. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicado

    Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Efraim Filho e Claudio Cajado, na qualidade de Líderes do DEM, que solicitam a retirada de pauta deste projeto.

  56. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

  57. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados todos os Requerimentos de preferência apresentados pelo PT e DEM.

  58. 02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  59. 10 de fev, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  60. 10 de fev, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  61. 10 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  62. 10 de fev, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

  63. 08 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 02/12/09 PAG 69794 COL 02.

    Documento

  64. 08 de dez, 12:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).

  65. 02 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  66. 02 de dez, 20:03PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03).

  67. 02 de dez, 15:02PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.

  68. 02 de dez, 15:02PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:02).

  69. 02 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.

  70. 02 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

  71. 01 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.

  72. 01 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. DCD de 02/12/09 PAG 68180 COL 02.

    Documento

  73. 25 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.

  74. 25 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicado

    Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.DCD 26/11/09 PÁG 66972 COL 01.

    Documento

  75. 25 de nov, 14:45PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.

  76. 25 de nov, 14:45PLENTransformado em Norma Jurídica

    Verificação de Votação

    Verificação da votação da consulta, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  77. 25 de nov, 14:45PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de inversão de pauta.

  78. 25 de nov, 14:45PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:45).

  79. 24 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.

  80. 24 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  81. 17 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD18/11/09 PAG 64662 COL 02.

    Documento

  82. 17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  83. 17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

  84. 17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  85. 17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicado

    Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.

  86. 17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

  87. 17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  88. 17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.

  89. 17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  90. 12 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63807 COL 02. Letra B.

    Documento

  91. 12 de nov, 16:48CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  92. 11 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento do Sr. Cândido Vaccarezza que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS) DCD de 12/11/09 PAG 63348 COL 01.

    Documento

  93. 11 de nov, 20:06PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5836/2009 => PL 5941/2009.

  94. 10 de nov, 00:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação

    Aprovado o Parecer do Relator, deputado João Maia, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Antonio Carlos Mendes Thame, Otavio Leite e Paulo Bornhausen.

    Documento

  95. 10 de nov, 14:05PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5941 de 2009 e das Emendas de nºs 01 a 67, apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação Projeto de Lei 5941 de 2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, e 67.

    Documento

  96. 10 de nov, 14:05PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL594109, pelo Dep. João Maia

    Documento

  97. 09 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento 5836/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS)DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.

    Documento

  98. 04 de nov, 00:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por 1 (uma) sessão, em virtude da aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Sandro Mabel - Líder do PR. .

  99. 03 de nov, 00:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  100. 28 de out, 14:30PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Carlos Zarattini, Iriny Lopes e Otavio Leite.

  101. 28 de out, 00:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.941/09 e de todas as emendas apresentadas. No mérito, pela aprovação do Projeto Lei nº 5.941, de 2009, pela aprovação parcial das emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com Substitutivo e pela rejeição das demais emendas.

    Documento

  102. 28 de out, 00:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL594109, pelo Dep. João Maia

    Documento

  103. 29 de set, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. José Carlos Aleluia que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras.

  104. 29 de set, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Eduardo Sciarra que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados

  105. 29 de set, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Eduardo Sciarra que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia.

  106. 23 de set, 20:32PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 16/2009 PL594109, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras."

    Documento

  107. 23 de set, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 9/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

  108. 23 de set, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 8/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

  109. 23 de set, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

  110. 23 de set, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

  111. 23 de set, 14:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

  112. 23 de set, 18:24PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 15/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados"

    Documento

  113. 23 de set, 18:22PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 14/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor MAURO RODRIGUES DA CUNHA, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC"

    Documento

  114. 23 de set, 18:15PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 13/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia."

    Documento

  115. 22 de set, 16:51PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 4/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

    Documento

  116. 22 de set, 17:13PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 9/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

    Documento

  117. 22 de set, 16:55PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 9/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

    Documento

  118. 22 de set, 16:53PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 8/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

    Documento

  119. 22 de set, 00:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 7/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

    Documento

  120. 21 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, Letra A.

  121. 16 de set, 00:00PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

  122. 16 de set, 19:19PL594109Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela PL594109.

  123. 16 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 17/09/09 PÁG 50351 COL 01.

    Documento

  124. 11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Em razão da apresentação da MSC nº 741/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.941/2009, determino que este passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

  125. 11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009.

  126. 10 de set, 19:27PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC 741/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "Autoriza a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição , e dá outras providências", enviado à Câmara com a Mensagem nº 716, de 2009."

    Documento

  127. 09 de set, 18:58PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09."

    Documento

  128. 09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.

  129. 02 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 02.

    Documento

  130. 02 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    À republicação - avulso inicial, para inclusão de legislação citada.

  131. 01 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).

  132. 01 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46337 COL 02.

    Documento

  133. 01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

    Documento

  134. 01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009

  135. 01 de set, 20:31PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC 716/2009, do Poder Executivo, que "submete á deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências"."

    Documento

  136. 01 de set, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL 5941/2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências."

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
João Maia PP
Último andamento
30 de mar, 00:00 · Desarquivamento a Pedido
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