Projeto de Lei

PL 5941/2016

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças pequenas nos estacionamentos públicos ou privados.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de ago de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Acessibilidadecritérioreservapercentualvagaestacionamento públicoestacionamento privadogestantepaisresponsávelacompanhamentocriança.

Tramitação 11 andamentos

  1. 19 de nov, 14:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4986/2016

  2. 26 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de jun, 14:20CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4986/2016

  4. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4986/2016

  6. 09 de nov, 14:46CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4986/2016

  7. 14 de mar, 16:24CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4986/2016

  8. 23 de ago, 16:32CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  9. 22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 284 COL 01.

    Documento
  10. 18 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4986/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 09 de ago, 11:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5941/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças pequenas nos estacionamentos públicos ou privados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4986/2016
Último andamento
19 de nov, 14:04 · Recebimento