Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
12 de ago · Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de violência contra mulheres
Anunciou a matéria, dispensou a leitura do parecer e submeteu o texto à discussão e votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5955/2013
Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões e terminou o prazo para apresentação de recursos em 13/10/2026. Como não houve contestação, ele aguarda agora a redação final do texto para seguir para o Senado Federal.
Próximo passo
Envio do texto à Mesa Diretora para posterior encaminhamento ao Senado Federal.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 12/08/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Envio à Redação Final
- Autoria
- Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator
- Roberto Duarte REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 12 de jul de 2013
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 71 andamentos
13 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos.
14 de ago · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
12 de ago · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de jul · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.955/2013 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
13 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
17 de jun de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
17 de jun de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
29 de mai de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de mai de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025)
20 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
29 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2023, Letra B.
29 de jun de 2023 · CCJC
Recebimento
28 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de jun de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de jun de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
14 de jun de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05 de jun de 2023 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSAUDE.
05 de jun de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
19 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai de 2022 · CE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
04 de mai de 2022 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Dr. Jaziel e Professora Rosa Neide.
04 de mai de 2022 · CE
Votação
16 de dez de 2021 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
16 de dez de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
19 de ago de 2021 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
18 de ago de 2021 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de jun de 2021 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
30 de jun de 2021 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de jun de 2021 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
08 de jun de 2021 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
02 de jun de 2021 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
02 de jun de 2021 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
26 de mai de 2021 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
12 de dez de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de dez de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2019)
03 de dez de 2019 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
03 de dez de 2019 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
18 de set de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
04 de set de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
26 de nov de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 118 COL 01 Letra A.
22 de nov de 2018 · CE
Recebimento
22 de nov de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de nov de 2018 · CSAUDE
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21 de nov de 2018 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Lido o parecer pelo Dep. Ságuas Moraes
13 de jun de 2018 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Não apreciado em virtude da ausência do relator
29 de mai de 2018 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de mai de 2018 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2018)
16 de mai de 2018 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Não apreciado em virtude da ausência do relator
16 de mai de 2018 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
16 de mai de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. João Campos
09 de mai de 2018 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Reis
25 de abr de 2018 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Não apreciado, em virtude da ausência do relator.
26 de out de 2017 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto, subscrito pela Deputada Laura Carneiro
03 de out de 2017 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de ago de 2017 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
18 de mai de 2017 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação.
18 de mai de 2017 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).
25 de set de 2013 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de set de 2013 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
06 de set de 2013 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
12 de ago de 2013 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Recurso
12 de ago de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/13 PAG 33385 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2013 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
12 de jul de 2013 · MESA
Recebido o Ofício nº 1614/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
12 de jul de 2013 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5955/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
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