PL 5957/2023

16 de set, 10:07CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.

21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.

21 de dez, 13:16CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

20 de dez, 20:43MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2141/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de dez, 19:18MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5957/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio em todo o território brasileiro para pessoas portadoras de deficiência, doença grave ou em tratamento médico fora do seu domicílio, devidamente cadastradas no CADÚNICO - Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo os veículos condutores de tais pacientes e dá outras providências".