Projeto de Lei

PL 2141/2019

Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Critérioisençãotaxapedágiorodovia federalveículopessoadoença graveDoença degenerativaDoença crônicaPessoa com deficiência.

Tramitação 8 andamentos

  1. 13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.

    Documento
  2. 16 de set, 10:07CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1082/2024.

    Documento
  4. 20 de dez, 20:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5957/2023.

    Documento
  5. 20 de mai, 16:59CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 84.

    Documento
  7. 16 de mai, 14:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 09 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2141/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7791/2017
Último andamento
13 de mar, 17:27 · Notificação de Apensação