Projeto de Lei
Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.
Documento16 de set, 10:07CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de set, 11:30CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 19:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3482/2021.
Documento16 de mai, 14:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2141/2019.
Documento19 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de jul, 16:17CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
30 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 26 COL 01.
Documento29 de jun, 11:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4016/2015. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CFT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de jun, 17:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7791/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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