Projeto de Lei

PL 7791/2017

Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de jun de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Critérioconcessãogratuidadepedágiorodovia federalpessoadoença grave.

Tramitação 11 andamentos

  1. 13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.

    Documento
  2. 16 de set, 10:07CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de set, 11:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de nov, 19:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3482/2021.

    Documento
  5. 16 de mai, 14:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2141/2019.

    Documento
  6. 19 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 03 de jul, 16:17CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  9. 30 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 26 COL 01.

    Documento
  10. 29 de jun, 11:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4016/2015. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CFT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 06 de jun, 17:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7791/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4016/2015
Último andamento
13 de mar, 17:27 · Notificação de Apensação