PL 5963/2001

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

17 de dez, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 708/15/PS-GSE.

15 de dez, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

10 de dez, 15:33CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).

10 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)

10 de dez, 15:12CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de dez, 18:25MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

09 de dez, 18:25MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2855/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08 de dez, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

30 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2015)

27 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 28/11/15 PAG 131 COL 01, Letra D.

25 de nov, 15:49CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de nov, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

24 de nov, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de nov, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

18 de nov, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Wadih Damous.

18 de nov, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

11 de nov, 17:21CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas nº 1, 2 e 3 de 2003 da Comissão de Educação e Cultura, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

11 de nov, 17:21CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

25 de mai, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

12 de fev, 10:04MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.

10 de fev, 16:40PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19 de set, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)

17 de set, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013)

15 de fev, 20:47MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

15 de fev, 17:49MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

03 de fev, 17:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

30 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)

15 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)

03 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

13 de fev, 12:58MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 131 COL 01 SUPLEMENTO A.

15 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2006)

17 de fev, 11:04CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 3/2003 aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2003 da Comissão de Educação e Cultura.

17 de fev, 11:04CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

11 de jul, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005

29 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)

21 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/06/05 PAG 27777 COL 02 Letra C.

16 de jun, 18:17CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de jun, 00:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03 de jun, 00:00CFTArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).

01 de jun, 10:00CFTArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlito Merss.

13 de mai, 15:44CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.

13 de mai, 15:44CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja

06 de abr, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

05 de abr, 11:43CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela não-implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação orçamentária e financeira e, quanto ao mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.963, de 2001, da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e da emenda aprovada na Comissão de Educação e Cultura, na forma do Substitutivo anexo.

05 de abr, 11:43CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja

21 de out, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

20 de out, 17:55CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela não-implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação orçamentária e financeira e, quanto ao mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.963, de 2001, da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e da emenda aprovada na Comissão de Educação e Cultura, na forma do Substitutivo anexo.

20 de out, 17:55CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja

28 de mai, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21 de mai, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004

18 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/04, PAG 22734 COL 02 Letra B.

18 de mai, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

17 de mai, 16:59CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05 de mai, 10:00CEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04 de fev, 11:05CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, da EMC 3/2003 CEC e da Emenda Substitutivo 1 da CSSF e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2/2003 CEC.

13 de out, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

10 de out, 00:00CEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.

03 de out, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003

30 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/10/03 PAG 51384 COL 02 Letra A.

29 de set, 09:42CEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CEC.

24 de set, 09:30CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19 de set, 09:52CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda.

22 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

20 de ago, 09:30CSAUDEArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Dr. Rosinha.

26 de jun, 11:02CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda.

03 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003

26 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão

08 de mai, 16:33CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

25 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28 de nov, 15:18CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação, com emenda.

15 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra

01 de abr, 15:17CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

01 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD 27/03/02 PAG 11265 COL 01.

13 de mar, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Despacho à CSSF, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

13 de dez, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PMDB-SP).