Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Maria do RosárioPTPresidiu a reunião
15 de jul · Deputados definem prioridades para valorização docente e inclusão no ensino básico
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
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Sargento PortugalPODERelator do projeto
02 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para inclusão social de pessoas com deficiência
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que altera a fonte orçamentária para o programa Dinheiro Direto na Escola.
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Dayany BittencourtUNIÃOPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para inclusão social de pessoas com deficiência
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaSargento PortugalPODERelator do projeto
27 de ago de 2025 · Plenário celebra o Dia do Orgulho Autista com foco na inclusão e novos direitos
O parlamentar relata que o projeto prioriza a destinação de recursos para escolas com salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com TEA.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra B.
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR).
15 de jul · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15 de jul · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de jul · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de jul · CE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
06 de jul · CE
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
06 de jul · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
06 de jul · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
06 de jul · CE
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com emenda.
06 de jul · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
28 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR)
17 de abr · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de nov de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
17 de nov de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
→ Aguardando Encaminhamento
04 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra A.
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de set de 2025 · CE
Recebimento
02 de set de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de ago de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de ago de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2025)
15 de ago de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
15 de ago de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
29 de mai de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
29 de mai de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
20 de mar de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
16 de abr de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
12 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 502
12 de mar de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 598/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas".
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