Projeto de Lei

PL 5983/2025

Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para estabelecer requisitos de formação superior específica e exame de ingresso no exercício da profissão de Corretor de Imóveis.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 26 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalRegulamentação profissionalCorretor de imóveisdiretrizesFormação acadêmicaEducação superiorgestãoMercado imobiliáriocriaçãoExame de proficiênciaConselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
19 de jan, 12:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
22 de dez, 18:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-774/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de nov, 15:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5983/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para estabelecer requisitos de formação superior específica e exame de ingresso no exercício da profissão de Corretor de Imóveis".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 774/2015
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição