Projeto de Lei

PL 5988/2025

Dispõe sobre a divulgação da origem, do valor e da destinação dos recursos, durante eventos artísticos, culturais, esportivos ou similares financiados com recursos públicos federais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 26 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vicentinho Júnior PSDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Esporte Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Obrigatoriedadedivulgaçãoprocedênciadestinaçãorecursos públicosespetáculoevento culturalevento desportivodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5485/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
26 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5988/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Dispõe sobre a divulgação da origem, do valor e da destinação dos recursos, durante eventos artísticos, culturais, esportivos ou similares financiados com recursos públicos federais, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5485/2025
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição