Projeto de Lei

PL 5485/2025

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
29 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4817/2025
Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 5 andamentos

  1. 02 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  2. 15 de jan · CFT

    Recebimento

  3. 22 de dez de 2025 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5988/2025