Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Lêda BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Comissão aprova medidas para ampliar mobilidade urbana e habitação acessível
A relatora defende a aprovação do projeto por entender que ele qualifica o conteúdo do plano diretor e propõe a elaboração de substitutivo.
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Eunício OliveiraMDBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Comissão aprova medidas para ampliar mobilidade urbana e habitação acessível
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a prolação do relatório.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de nov de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº PL 770/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
18 de nov de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
17 de out de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
15 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 958, Letra A.
15 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de ago de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de ago de 2024 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de ago de 2024 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO).
12 de ago de 2024 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de jul de 2024 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2024)
03 de jul de 2024 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 770/2023, apensado, na forma do Substitutivo.
03 de jul de 2024 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
28 de nov de 2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
24 de ago de 2023 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de ago de 2023 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, deixou de ser membro da Comissão
07 de jul de 2023 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2023 · CDU
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
19 de jun de 2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-770/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de abr de 2021 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Braide, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16 de dez de 2019 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
05 de dez de 2019 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
04 de dez de 2019 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1006.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de nov de 2019 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de nov de 2019 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de nov de 2019 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/11/2019 (revisão do Sileg).
12 de nov de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5998/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências".
12 de nov de 2019 · MESA
Recebido o Ofício nº 911/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 667, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências".
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