Projeto de Lei · PL 6005/2023

Regras para venda de materiais de construção e proteção ao comércio

Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aguardando um novo parecer do relator. Em 24/10/2024, o texto foi devolvido ao deputado Aureo Ribeiro para uma nova análise.

Próximo passo

O relator deve apresentar um novo parecer à comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Fabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião

10 de abr de 2024 · Comissão aprova novas regras contra abusos em planos de saúde e preços

O parlamentar leu o requerimento de audiência pública apresentado para debater este projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Audiência Pública
1. 14 de mar de 2024 · REQ 6/2024 · Capitão Augusto (PL)

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Parecer

Autoria

Capitão Augusto PL

Relator

Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE

Apresentada em

13 de dez de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

24 de out de 2024 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
09 de out de 2024 · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.
09 de out de 2024 · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
10 de jun de 2024 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
05 de jun de 2024 · CDC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
20 de mai de 2024 · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
20 de mai de 2024 · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
10 de abr de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2024 · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2024 do Sr. Capitão Augusto que requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6005, de 2023.
20 de mar de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
19 de mar de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
14 de mar de 2024 · CDC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6005, de 2023".
21 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
21 de dez de 2023 · CDC
Recebimento
20 de dez de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de dez de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6005/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista".