PL 6010/2023

08 de ago, 11:55CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 4360/2021, ao qual esta proposição está apensada.

04 de nov, 15:44CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4360/2021

05 de jul, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 4360/2021, ao qual esta proposição está apensada.

29 de fev, 14:12CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.

20 de dez, 21:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4360/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de dez, 16:55MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6010/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir linha de crédito especial à mulher vítima de violência patrimonial".