PL 6014/2013

22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 845/2025/PS-GSE.

22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

25 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

17 de nov, 14:11CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

11 de nov, 13:49CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

10 de nov, 16:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

06 de nov, 17:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de nov, 17:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

05 de nov, 22:33MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.

28 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2025): Projeto de Lei nº 6.014/2013, principal, com pareceres favoráveis; e Projetos de Lei nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

27 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra B.

22 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Décio Lima, Fausto Pinato e Gorete Pereira.

22 de out, 10:50CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n° 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.

22 de out, 10:50CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

21 de out, 16:46CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n° 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.

21 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

21 de out, 09:54CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n° 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.

21 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

09 de jul, 22:01CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2025)

18 de jun, 11:39CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.

18 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

27 de mai, 22:41CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

08 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)

07 de mai, 18:41CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

13 de abr, 11:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1178/2023, pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013".

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão

22 de nov, 19:33CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Emendas n°s 1 e 3 ao substitutivo do relator, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados, e da Emenda n°2 ao substitutivo do relator.

22 de nov, 19:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

09 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR) para manifestar-se quanto as emendas apresentadas ao substitutivo

07 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Foram apresentadas 3 (três) emendas ao substitutivo.

25 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2022)

24 de mai, 15:15CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.

24 de mai, 15:15CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

25 de nov, 12:05CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

25 de nov, 12:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).

22 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

05 de nov, 15:55CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

05 de nov, 15:55CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

11 de jul, 22:15CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

05 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2017)

10 de mai, 14:37CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, por sua aprovação, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6382/2013 e do PL 6841/2013, apensados, e, no mérito, por sua rejeição.

10 de mai, 14:37CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho

05 de mai, 15:35CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

05 de mai, 15:35CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

09 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para reexame.

05 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Memorando nº 363/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

04 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 3.351/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.014/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.014/2013: à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]

28 de out, 15:32CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

27 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

22 de out, 13:50PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3351/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.014/2013, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito".

20 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

15 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Tia Eron (PRB-BA). Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário. Asseguradas as incrições para a discussão dos Deputados Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

15 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta

15 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Fausto Pinato e Covatti Filho, respectivamente.

15 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Apresentado requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Fasto Pinato e Antônio Bulhões.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Paulo Magalhães.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Subscrito o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Esperidião Amin.

13 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Magalhães.

13 de out, 14:34CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

08 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

07 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

06 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Evandro Gussi e Ronaldo Fonseca.

06 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

10 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.849/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.849/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.014/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

27 de ago, 16:18PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2849/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.014, de 2013, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

26 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

16 de jun, 11:58CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

02 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para reexame.

02 de jun, 11:05CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

20 de mai, 13:20CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste, das Emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 6382/2013 e do PL 6841/2013, apensados.

20 de mai, 13:20CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

25 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)

12 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2014 PÁG 202 COL 01, Letra A.

12 de dez, 09:52CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 09:46CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6382/2013, PL-6841/2013 apensadas.

10 de dez, 10:00CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação

Aprovado unanimemente o Parecer.

09 de dez, 11:31CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação deste, com emends e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/2013, e 6.841/2013, apensados.

09 de dez, 11:31CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Roberto Britto

27 de nov, 14:31CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.

27 de nov, 14:31CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).

12 de dez, 18:33MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6841/2013.

12 de dez, 18:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6841/2013.

30 de set, 15:07MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6382/2013.

26 de set, 00:00CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de set, 00:00CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)

11 de set, 00:00CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/13 PÁG 36157 COL 02.

21 de ago, 16:15CDUAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CDU.

16 de ago, 11:54MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

18 de jul, 15:11PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6014/2013, pelo Senado Federal, que: "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)".

18 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1.682/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria oLaudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)".

13 de abr de 2023REQ 1178/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Fábio Macedo (PODE)·Altineu Côrtes (PL)·André Fufuca (PP)

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013