PL 6027/2023

12 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 1.637, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 - 10:00 - 233ª Sessão)

12 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 - 10:00 - 233ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

09 de dez, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), para o PL 1637/2019, ao qual esta proposição está apensada.

09 de dez, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), para o PL 1637/2019, ao qual esta proposição está apensada.

09 de dez, 17:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 551/2024, por ter sido aprovado o REQ 594/2024 que está apensado ao primeiro.

09 de dez, 17:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 594/2024,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 551/2024.

27 de fev, 14:06CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 85

22 de dez, 16:52MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1637/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de dez, 20:29MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6027/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para adequar as medidas de segurança ao disposto no Código Penal e Processual Penal ".