Projeto de Lei
PL 6041/2013
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.
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Sobre o projeto
Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 1988.
Autoria
- Senado Federal - Alvaro Dias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 54 andamentos
04 de dez, 12:06CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Resposta do Ministério da Previdência Social ao Requerimento de Informação nº 142/2025, referente ao PL 6041 de 2013
Documento30 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 139/2025, referente ao PL 6041 de 2013
Documento30 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 141/2025, referente ao PL 6041 de 2013
Documento10 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Resposta do Ministério do Trabalho e Emprego ao Requerimento de Informação nº 140/2025, referente ao PL 6041 de 2013
Documento12 de nov, 22:18CFTAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2024)
17 de out, 14:24CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
27 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra B.
27 de set, 15:04CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5788/2013 apensada.
27 de set, 12:40CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de set, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de set, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de set, 20:33CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado.
Documento20 de set, 20:33CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Documento04 de set, 22:55CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
14 de abr, 14:44CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-5788/2013 apensada.
13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
27 de mar, 20:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
30 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
23 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de nov, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sanderson.
04 de jul, 13:30CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.788/13, apensado.
Documento04 de jul, 13:30CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Documento03 de abr, 19:42CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Último andamento
- 04 de dez, 12:06 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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