Projeto de Lei
Estabelece o reajuste anual dos benefícios em manutenção do Regime Geral de Previdência Social para o ano de 2010, atribuindo aumento real para todos os benefícios de forma escalonada.
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Quem mais falou
Andreia SiqueiraPSBRelator do projeto
17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
A relatora reconhece o mérito da proposta, mas recomenda sua rejeição por ausência de equilíbrio financeiro e fonte de custeio.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
23 de mai de 2023 · CFT
Recebimento
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de mai de 2016 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de mai de 2016 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2016)
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