Projeto de Lei
Regulamenta o § 3º do art. 201 da Constituição Federal que trata da atualização dos salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício previdenciário de prestação continuada.
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Quem mais falou
Andreia SiqueiraPSBRelator do projeto
17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
A relatora critica a proposta de mudança de índice de atualização previdenciária e recomenda a rejeição do texto para manter o INPC.
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Fernando RodolfoPRDPresidiu a reunião
17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
1 projeto tramita junto com este
23 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2023, Letra A.
23 de mai de 2023 · CFT
Recebimento
22 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de mai de 2023 · CPASF
Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de mai de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de mai de 2023 · CPASF
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
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