Projeto de Lei

PL 6034/2009

Regulamenta o § 3º do art. 201 da Constituição Federal que trata da atualização dos salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício previdenciário de prestação continuada.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 10 de set de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição FederalPrevidência SocialutilizaçãoÍndice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)atualizaçãosalário de contribuiçãocálculobenefício previdenciáriobenefício de prestação continuada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 23 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2023, Letra A.

  2. 23 de mai, 10:52CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6048/2009 apensada.

  3. 22 de mai, 17:55CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 22 de mai, 15:16CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    Documento

  5. 17 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 17 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  7. 17 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  8. 17 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  9. 17 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Proferido o parecer pela relatora, Deputada Andreia Siqueira

  10. 09 de mai, 14:29CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela rejeição do PL 6034/2009 e do PL 6048/2009, apensado.

    Documento

  11. 09 de mai, 14:29CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

    Documento

  12. 19 de abr, 21:19CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  13. 31 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  14. 30 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)

  15. 27 de mar, 15:48CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-6048/2009 apensada.

  16. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

    Documento

  17. 24 de mar, 13:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento

  18. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão

  19. 01 de out, 11:19CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6048/2009, apensado.

    Documento

  20. 01 de out, 11:19CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

    Documento

  21. 01 de set, 21:39CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  22. 19 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)

  23. 18 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

  24. 20 de fev, 21:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

    Documento

  25. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão

  26. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  27. 11 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prazo para Emendas ao Substitutivo aberto ao PL 6048/2009 (apensado), tendo em vista parecer pela rejeição ao PL 6034/2009.

  28. 10 de mai, 17:26CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6048/2009, apensado com substitutivo.

    Documento

  29. 10 de mai, 17:26CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento

  30. 04 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  31. 10 de fev, 17:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

    Documento

  32. 10 de fev, 09:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

    Documento

  33. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  34. 21 de mar, 17:07CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, e do PL 6048/2009, apensado.

    Documento

  35. 21 de mar, 17:07CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

    Documento

  36. 08 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  37. 27 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

  38. 26 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)

  39. 16 de fev, 15:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.

    Documento

  40. 08 de fev, 19:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  41. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  42. 02 de dez, 10:33CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  43. 06 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  44. 17 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)

  45. 12 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

  46. 30 de set, 16:04CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6048/2009 apensada.

  47. 30 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53906 COL 01.

    Documento

  48. 25 de set, 17:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-6048/2009.

    Documento

  49. 25 de set, 17:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  50. 10 de set, 17:35PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
23 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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