Projeto de Lei
Regulamenta o § 3º do art. 201 da Constituição Federal que trata da atualização dos salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício previdenciário de prestação continuada.
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Quem mais falou
Andreia SiqueiraPSBRelator do projeto
17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
A relatora critica a proposta de mudança de índice de atualização previdenciária e recomenda a rejeição do texto para manter o INPC.
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Fernando RodolfoPRDPresidiu a reunião
17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
1 projeto tramita junto com este
23 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2023, Letra A.
23 de mai de 2023 · CFT
Recebimento
22 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de mai de 2023 · CPASF
Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de mai de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de mai de 2023 · CPASF
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
17 de mai de 2023 · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
17 de mai de 2023 · CPASF
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
17 de mai de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o parecer pela relatora, Deputada Andreia Siqueira
09 de mai de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela rejeição do PL 6034/2009 e do PL 6048/2009, apensado.
09 de mai de 2023 · CPASF
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
19 de abr de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · CCP
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
01 de out de 2021 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6048/2009, apensado.
01 de out de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).
01 de set de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
19 de ago de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
18 de ago de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de mai de 2016 · CSAUDE
Notificações
Prazo para Emendas ao Substitutivo aberto ao PL 6048/2009 (apensado), tendo em vista parecer pela rejeição ao PL 6034/2009.
10 de mai de 2016 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6048/2009, apensado com substitutivo.
10 de mai de 2016 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
04 de mai de 2015 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de mar de 2012 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, e do PL 6048/2009, apensado.
21 de mar de 2012 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
08 de jun de 2011 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2011 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
26 de mai de 2011 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
08 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02 de dez de 2010 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de abr de 2010 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de mar de 2010 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
12 de mar de 2010 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
30 de set de 2009 · CSAUDE
Recebimento
30 de set de 2009 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53906 COL 01.
25 de set de 2009 · MESA
Apense-se a este o PL-6048/2009.
25 de set de 2009 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10 de set de 2009 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
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