Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Propostas para a rede de ensino avançam em votação na Câmara dos Deputados
Anunciou o projeto na pauta, informou que o parecer já havia sido lido e colocou a matéria em votação.
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Tarcísio MottaPSOL
24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa
O parlamentar defende o projeto por entender que ele protege o engajamento político estudantil e garante a compatibilização com as atividades acadêmicas.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
02 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de out de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
01 de out de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
01 de out de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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