Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 376, Letra A.
Documento21 de jun, 13:48CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de jun, 11:55CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
19 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.
26 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Gastão.
20 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais.
13 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Flávia Morais.
12 de dez, 15:03CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
Documento12 de dez, 15:03CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Documento09 de out, 19:40CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023)
20 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
28 de mar, 19:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
30 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
23 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de nov, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzales.
30 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Tiago Mitraud e Lucas Vergílio.
29 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
Documento29 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, PRL 1 CTASP.
Documento25 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
12 de mar, 16:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Documento12 de mar, 13:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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