Projeto de Lei

PL 6050/2016

Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Vinicius Carvalho

Vinicius CarvalhoPLPresidiu a reunião

19 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras de segurança no trabalho e combate ao tráfico

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
29 de ago de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Ementa detalhada
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 24 de jun de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 376, Letra A.

  2. 21 de jun de 2024 · CCJC

    Recebimento

  3. 21 de jun de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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