Projeto de Lei

PL 6052/2019

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer isenção de pedágio a veículos automotores de duas rodas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestreisençãotarifapedágioveículo automotor de duas rodas.

Documentos oficiais

13 de jun, 17:15CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2844/2019
18 de abr, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 16:51CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 155.
Documento
02 de dez, 16:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de nov, 17:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6052/2019, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer isenção de pedágio a veículos automotores de duas rodas".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2844/2019
Último andamento: 13 de jun, 17:15 · Recebimento