Projeto de Lei
PL 6062/2013
Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
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Sobre o projeto
Cobertura obrigatória dos planos de saúde a realização do parto pelo profissional obstetra responsável pelo pré-natal.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
10 de jul, 16:09CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
25 de mar, 10:46MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7277/2014.
Documento29 de out, 16:37CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5304/2013
26 de ago, 16:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
26 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36353 COL 01.
Documento21 de ago, 18:17MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5304/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento08 de ago, 10:57PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6062/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5304/2013
- Último andamento
- 27 de abr, 10:12 · Recebimento
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