Projeto de Lei
Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade
28 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
02 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pela Deputadoa Márcio Marinho PRB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.
10 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de dez de 2012 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
19 de dez de 2012 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
20 de nov de 2012 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de out de 2012 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2012)
19 de out de 2012 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
10 de ago de 2012 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 11/08/12 PÁG 29196 COL 01, Letra A.
09 de ago de 2012 · CCJC
Recebimento
09 de ago de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de ago de 2012 · CVT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12 de jul de 2012 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação.
12 de jul de 2012 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
05 de mai de 2011 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25 de abr de 2011 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2011)
20 de abr de 2011 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2011.
08 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 155/2011, pelo Dep. Márcio Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
01 de out de 2009 · CVT
Recebimento
01 de out de 2009 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/09 PAG 54428 COL 01.
29 de set de 2009 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17 de set de 2009 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio Marinho (PR-BA).
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