Projeto de Lei

PL 608/2021

Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 25 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoPacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulherdiretrizes. _ GarantiaaplicabilidadeLei Maria da Penha.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 27 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-356/2024.

    Documento

  2. 21 de set, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4442/2023.

    Documento

  3. 26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 504

    Documento

  4. 26 de abr, 12:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 25 de fev, 16:33MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 608/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
27 de fev, 20:05 · Notificação de Apensação
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