PL 6091/2023

01 de jul, 14:16CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 1762/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de nov, 16:10CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1762/2023

08 de fev, 00:00CETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1762/2023, ao qual esta proposição está apensada.

08 de fev, 11:28CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 612

06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1762/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de dez, 11:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6091/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, a fim de alterar o § 1º do artigo 1º, visando incluir as “cantinas escolares”, como estabelecimentos aptos a doar excedentes de alimentos, e inclui o termo “estudantes” no rol de beneficiários da medida".