PL 6100/2013

24 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

→ Aguardando Parecer

31 de jan de 2023 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Aline Gurgel, deixou de ser membro da Comissão

23 de mai de 2022 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

04 de nov de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30 de set de 2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

11 de mar de 2021 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Serfiotis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

09 de out de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

02 de out de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha

27 de set de 2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com substitutivo.

27 de set de 2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Alexandre Serfiotis

25 de set de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

16 de set de 2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer pela aprovação do PL nº 6.100, de 2013, e do PL 4.085, de 2019, apensado, com substitutivo.

16 de set de 2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

29 de jul de 2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4085/2019.

→ Aguardando Parecer

11 de abr de 2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

22 de fev de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

22 de fev de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

22 de fev de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

07 de fev de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

→ Aguardando Parecer

31 de jan de 2019 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

31 de jan de 2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

→ Aguardando Parecer

12 de dez de 2017 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.

12 de dez de 2017 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

14 de jul de 2016 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

02 de mar de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

09 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

31 de jan de 2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de nov de 2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 04/11/14, PÁG 77 COL 01, Letra A.

→ Aguardando Parecer

30 de out de 2014 · CSAUDE

Recebimento

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

29 de out de 2014 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer.

02 de jul de 2014 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.

02 de jul de 2014 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

11 de set de 2013 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

03 de set de 2013 · CSPCCO

Recebimento

03 de set de 2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/13, PÁG 37937 COL 01.

30 de ago de 2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

30 de ago de 2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

14 de ago de 2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6100/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Dá nova redação ao artigo 173 da Lei n° 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública".