Projeto de Lei

PL 6100/2025

Altera as Leis nº 7.713, de 1988, nº 9.250, de 1995, e nº 11.482, de 2007, para atualizar, de acordo com a variação anual do IPCA, a tabela progressiva e demais parâmetros de incidência do imposto de renda da pessoa física.

Em CCP Apresentada em 02 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)lei federalatualizaçãotabela progressivacritérioincidência tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)tributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:17MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6059/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
02 de dez, 19:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6100/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera as Leis nº 7.713, de 1988, nº 9.250, de 1995, e nº 11.482, de 2007, para atualizar, de acordo com a variação anual do IPCA, a tabela progressiva e demais parâmetros de incidência do imposto de renda da pessoa física".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6059/2025
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição