Projeto de Lei

PL 6106/2025

Institui o Adicional de Atividade de Fronteira destinado aos profissionais da educação que atuam em instituições federais e estaduais de ensino localizadas em áreas de fronteira, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 02 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lucas Abrahao REDE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoAdicional de Atividade de Fronteiraadicional (vantagem pecuniária)salárioprofissional da educaçãoatuaçãoinstituição federal de ensinoinstituição estadual de ensinozona de fronteirarequisitodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

02 de dez, 19:47MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6106/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Institui o Adicional de Atividade de Fronteira destinado aos profissionais da educação que atuam em instituições federais e estaduais de ensino localizadas em áreas de fronteira, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de dez, 19:47 · Apresentação de Proposição