Projeto de Lei

PL 6115/2023

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 19 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)concessãotrabalho a distânciapaislimite de idadecriança.

Tramitação 5 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2024.

  3. 07 de fev, 11:46CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  4. 06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-135/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 19 de dez, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6115/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 135/2022
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Notificações