PL 6116/2025

06 de mai, 22:09CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

23 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2026)

22 de abr, 20:36CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PSB-CE).

02 de fev, 15:52CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CE.

02 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 15:57MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de<br/>Educação;<br/>Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de dez, 20:19MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6116/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a redação do caput do art. 1º e do caput do art. 4º da Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para incluir, entre os beneficiários de reserva de vagas, os estudantes com deficiência que tenham estudado em escolas particulares na condição de bolsistas integrais".