Projeto de Lei

PL 6124/2019

Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 21 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)definiçãoInstituição de ensino comunitáriaclassificaçãoInstituição de ensino confessional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 59 andamentos

  1. 10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 07 de out, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Maria do Rosário.

  3. 07 de out, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  4. 15 de jul, 17:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

    Documento

  5. 15 de jul, 17:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).

    Documento

  6. 15 de jul, 14:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

    Documento

  7. 15 de jul, 14:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).

    Documento

  8. 02 de jul, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  9. 10 de jun, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton e os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  10. 10 de jun, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel.

  11. 27 de mai, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton e do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  12. 27 de mai, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  13. 09 de dez, 10:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

    Documento

  14. 09 de dez, 10:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).

    Documento

  15. 08 de jul, 20:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  16. 20 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)

  17. 19 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)

  18. 21 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.

  19. 20 de set, 18:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  20. 20 de set, 17:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 13 de set, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  22. 04 de set, 22:55CEAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  23. 30 de ago, 09:30CEAguardando Deliberação

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Tarcísio Motta.

  24. 30 de ago, 09:30CEAguardando Deliberação

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  25. 30 de ago, 09:30CEAguardando Deliberação

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  26. 23 de ago, 18:48CEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  27. 23 de ago, 18:48CEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

    Documento

  28. 03 de ago, 00:00CEAguardando Deliberação

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)

  29. 02 de ago, 11:00CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  30. 18 de mai, 12:57CEAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2023 a 18/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  31. 09 de mai, 00:00CEAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2023)

  32. 08 de mai, 15:46CEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  33. 08 de mai, 15:46CEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

    Documento

  34. 28 de abr, 00:00CEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)

  35. 04 de abr, 15:34CEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  36. 28 de mar, 00:00CEAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  37. 16 de mar, 00:00CEAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

  38. 15 de mar, 00:00CEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

  39. 31 de jan, 00:00CEAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria Rosas, deixou de ser membro da Comissão

  40. 04 de mai, 00:00CEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

  41. 27 de abr, 12:00CEAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Angela Amin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  42. 13 de dez, 00:00CEAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  43. 08 de dez, 09:00CEAguardando Deliberação

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Glauber Braga.

  44. 08 de dez, 09:00CEAguardando Deliberação

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  45. 01 de dez, 10:00CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  46. 23 de nov, 17:38CEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  47. 23 de nov, 17:38CEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

    Documento

  48. 15 de set, 00:00CEAguardando Deliberação

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

  49. 15 de set, 09:00CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

  50. 08 de set, 09:00CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

  51. 01 de set, 15:46CEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.

    Documento

  52. 01 de set, 15:46CEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

    Documento

  53. 13 de abr, 20:23CEAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

  54. 26 de mar, 00:00CEAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)

  55. 25 de mar, 00:00CEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

  56. 04 de dez, 16:27CEAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  57. 03 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 214.

    Documento

  58. 02 de dez, 16:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  59. 21 de nov, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6124/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Dr. Jaziel PL
Último andamento
10 de fev, 11:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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