Ana PimentelPTPresidiu a reunião
15 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos de combate à violência doméstica e promoção da saúde feminina
A deputada informou que este projeto está apensado ao item principal da pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 6129/2023
Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Benes Leocádio UNIÃO
- Apresentada em
- 20 de dez de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
12 de mai · MESA
Desapensação
12 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
→ Arquivada
27 de mar · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
24 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1054/2019, por ter sido aprovado o REQ 1578/2026 que está apensado ao primeiro.
24 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019.
23 de mar · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 1054/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai de 2024 · CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1054/2019, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
20 de mai de 2024 · CASP
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-662/2024.
→ Arquivada
07 de fev de 2024 · CMULHER
Recebimento
06 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 713
→ Tramitando em Conjunto
06 de fev de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1054/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 6129/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União".
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