PL 6134/2019

27 de mai, 15:28MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

27 de mai, 00:00MESA

Notificações

Em decorrência da aprovação, pelo Plenário, do Requerimento n. 197/2025, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 6.134/2019 está sujeito ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareça-se, ainda, que o parecer aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado mantém-se válido e eficaz.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD)

30 de out, 11:00PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 197/2025,do Sr. Mário Heringer que requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”.

10 de set, 16:07CE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4938/2019, ao qual esta proposição está apensada.

19 de jun, 00:00CE

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4938/2019, ao qual esta proposição está apensada.

17 de nov, 16:19CE

Recebimento

Recebimento pela CE, apensado ao PL-4938/2019

04 de dez, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 637.

04 de dez, 16:33CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

02 de dez, 16:43MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4938/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de nov, 11:59PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6134/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão de escolas de educação básica e para vedar a exigência de regras de apresentação pessoal e de comportamento de caráter discriminatório para o acesso ao ambiente escolar".