Projeto de Lei

PL 6135/2019

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 26 de nov de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militarpolicial militarbombeiro militaraposentadodeficiência físicaAproveitamentoatividade meio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 63 andamentos

  1. 30 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra C.

  2. 30 de mar, 16:19CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  3. 30 de mar, 08:48CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 17 de mar, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 17 de mar, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  6. 24 de fev, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  7. 11 de dez, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  8. 25 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2025)

  9. 18 de nov, 22:24CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.135/2019, na forma do substitutivo.

    Documento

  10. 18 de nov, 22:24CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

    Documento

  11. 22 de mai, 12:41CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.

    Documento

  12. 22 de mai, 12:41CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

    Documento

  13. 02 de abr, 16:46CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

  14. 12 de mar, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Proposição aguarda designação de novo Relator.

  15. 12 de mar, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Ione, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  16. 04 de dez, 20:34CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  17. 22 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)

  18. 21 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

  19. 04 de abr, 13:39CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  20. 30 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.

  21. 15 de mar, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento

  22. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

  23. 27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  24. 01 de dez, 21:02CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

  25. 18 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

  26. 17 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

  27. 19 de out, 08:40CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  28. 14 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2021, Letra B.

  29. 14 de out, 15:15CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  30. 14 de out, 10:53CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento

  31. 13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  32. 13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  33. 13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  34. 05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

  35. 30 de set, 13:52CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  36. 28 de set, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.

  37. 28 de set, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

  38. 28 de set, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    O Parecer foi lido pelo Relator.

  39. 21 de set, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  40. 13 de set, 20:04CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.

    Documento

  41. 13 de set, 20:04CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).

    Documento

  42. 09 de set, 00:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  43. 26 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

  44. 25 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

  45. 12 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 700, Letra A.

    Documento

  46. 12 de ago, 13:22CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  47. 12 de ago, 12:29CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  48. 12 de ago, 10:29CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    Documento

  49. 10 de ago, 13:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  50. 17 de jun, 15:01CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  51. 15 de jun, 13:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Alexandre Padilha.

  52. 15 de jun, 13:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  53. 28 de mai, 14:33CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela aprovação.

    Documento

  54. 28 de mai, 14:33CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

    Documento

  55. 12 de abr, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)

  56. 07 de abr, 23:59CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcio Alvino, deixou de ser membro da Comissão

  57. 06 de abr, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

  58. 19 de mar, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)

  59. 16 de mar, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PL-SP)

  60. 17 de dez, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 595

    Documento

  61. 17 de dez, 16:14CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  62. 16 de dez, 10:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  63. 26 de nov, 12:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6135/2019, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.