Projeto de Lei

PL 6137/2019

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, acrescentando o inciso IX ao artigo 1º e o artigo 1º-A.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paula Belmonte CIDADANIA

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondocorrupção de menoresSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável de cena de sexo ou de pornografiacrimepornografia infantilpedofilia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2953/2026 à proposição PL 29/2024.
Documento
28 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.
08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-29/2024.
Documento
20 de dez, 15:54CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 37
Documento
18 de dez, 15:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6831/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de nov, 14:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6137/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, acrescentando o inciso IX ao artigo 1º e o artigo 1º-A".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6831/2010
Último andamento: 01 de set, 20:10 · Notificação de Apensação