Projeto de Lei
PL 614/2022
Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Documentos oficiais
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Situação atual
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 26 de mai de 2022
- Último andamento
- 12 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição
Tramitação 45 andamentos
12 de dez de 2023 · MESA
Remessa do Ofício nº 605/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
06 de nov de 2023 · MESA
Apresentação da MSC n. 561/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n 14 . 7 12 , de 30 de outubro de 2023. ".
30 de out de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14712/2023. DOU 31/10/2023 PÁG 06 COL 02.
10 de out de 2023 · MESA
Remessa do Ofício nº 433/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10 de out de 2023 · MESA
Remessa dos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 432/2023/PS-GSE.
09 de out de 2023 · MESA
Apresentação da Mensagem n° 27/2023.
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