Projeto de Lei

PL 6148/2025

Torna os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva hediondos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.072 de 1990 e o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)Código de Processo Penal (1941)crime hediondoCorrupção ativaCorrupção passivaproibiçãofiança.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  2. 22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 2673/2020.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

    Documento

  3. 03 de dez, 16:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6148/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Torna os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva hediondos e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2673/2020
Último andamento
02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição
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