Projeto de Lei

PL 6188/2016

Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 20 de set de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Obrigatoriedadefornecimentoequipamento de proteção individualórgão de segurança públicapolicialbombeiro militar.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 29 de set, 16:42CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  6. 29 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/16 PÁG 46 COL 01.

    Documento
  7. 27 de set, 16:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4688/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 20 de set, 16:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6188/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4688/2009
Último andamento
10 de jun, 00:00 · Notificações