Projeto de Lei

PL 6189/2019

Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão, inclusive vulneráveis, em caso de morte presumida do segurado.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Patrus Ananias

Patrus AnaniasPTRelator do projeto

08 de mai de 2024 · Proposta simplifica liberação de pensão por morte para vítimas de desastres naturais

O parlamentar relata o projeto que busca extinguir a necessidade de intervenção judicial para a concessão da pensão em decorrência de morte presumida.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 6189/2019 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
27 de nov de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 23 de set de 2024 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2958/2019.

    → Arquivada

  2. 04 de jun de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 2958/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de jun de 2024 · CCJC

    Recebimento

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.